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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:05
Apelação Criminal. Crime de uso de documento falso
Réu que apresenta Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, adquirida mediante pagamento de terceiro
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:35
Justiça absolve homem acusado de usar documento falso
De acordo com a decisão, o fato não constituiu infração penal, razão pela qual a magistrada julgou a ação improcedente e absolveu o acusado
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 11:12
Condenados por uso de documento falso cumprem pena alternativa
O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, devido à primariedade dos réus e ao fato de lhes favorecerem os requisitos do artigo 44, III, do Código Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:11
Habeas corpus. Estelionato, formação de quadrilha, uso de documento falso.
Trancamento de ação penal. Alegação de bis in idem. Medida excepcional. Audência de justa causa não-evidenciada de plano. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Uso de documento falso. Impedimento do julgador.
Constrangimento ilegal caracterizado.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 12:59
Falta de provas da defesa caracteriza uso de documento falso
Não sendo comprovado que a ré tenha sido ludibriada por um funcionário de escritório de despachante, caracterizado está o uso de documento falso.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 16:30
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:39
Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa
Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:22
Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.
Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Estelionato. Crime contra o INSS.
Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Falsificação grosseira. Crime impossível. Absolvição.
Uso de documento falso. carteira nacional de habilitação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.
Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:29
Uso de documento falso e desobediência. Sentença condenatória
Apelação Criminal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:10
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:51
Condenado proprietário de madeira por uso de documento falso
O desembargador afirmou que o crime de uso de documento falso é um delito formal, não sendo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:23
Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Prova hábil.
Hipótese em que o réu tinha plena ciência de que o documento era falsificado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:21
Crime contra a fé pública. Uso de documento falso. CNH.
Negativa de autoria. Tese defensiva objetivando a absolvição em face do não conhecimento prévio da aludida falsificação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Penal. Processual penal. Recurso criminal. Uso de documento falso.
Sonegação fiscal. Recebimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00